Textos antigos; crise permanente
Palavras-chave:
Crise carcerária, Execução penal, Superlotação, Direitos do preso, LegislaçãoResumo
O artigo examina a crise carcerária brasileira como problema antigo e permanente, partindo da noção de antigüidade como permanência e do conceito de antigo como núcleo da noção de progresso. A exposição percorre textos normativos desde a Carta do Império de 1824, que já exigia cadeias seguras, limpas e arejadas, passando pelas esperanças da Primeira e da Segunda República, pelos anteprojetos de codificação da execução penal e pela Lei de Execução Penal de 1984. A investigação sustenta que as sucessivas crises não resultam da ausência de leis, mas da desobediência secular do poder público. A conclusão afirma que nenhum sistema funcionará sem o cumprimento da lei.
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