Interceptação telefônica

breves reflexões

Autores

  • Maria Thereza Rocha de Assis Moura

Palavras-chave:

Interceptação telefônica, Direito de defesa, Sigilo profissional, Contraditório, Intimidade

Resumo

O artigo examina aspectos da Lei 9.296/96 relativos à interceptação telefônica, tema discutido no Primeiro Seminário Catarinense de Direito Penal e Processual Penal. A exposição sustenta que a interceptação da comunicação entre indiciado ou acusado e seu defensor está vedada, com base nos arts. 5.º, LXIII, e 133 da Constituição Federal, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Estatuto da Advocacia, pois o dever de segredo é inerente ao direito de defesa. O texto defende que a defesa tenha ciência do resultado da interceptação logo após o término da captação, sob pena de cerceamento de defesa. A investigação conclui que a participação da defesa no incidente de inutilização deve ser sempre assegurada.

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Referências

FERNANDES, Antonio Scarance. A lei de interceptação telefônica. In: PENTEADO, Jacques de Camargo (Coord.). Justiça penal: críticas e sugestões. [S. l.]: Centro de Extensão Universitária, 1997. v. 4, p. 68.

GOMES, Luiz Flávio; CERVINI, Raúl. Interceptação telefônica. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1997.

GRECO FILHO, Vicente. Interceptação telefônica. São Paulo: Saraiva, 1996.

GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES FILHO, Antonio Magalhães. As nulidades no processo penal. 6. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1997.

JESUS, Damásio E. de. Interceptação de comunicações telefônicas: notas à Lei 9.296, de 24.07.1996. Revista dos Tribunais, v. 735, p. 461, jan. 1997.

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Publicado

1998-01-01

Como Citar

MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Interceptação telefônica: breves reflexões. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 21, n. 21, p. 411–412, 1998. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3714. Acesso em: 20 out. 2026.

Edição

v. 21 n. 21 (1998): RBCCRIM - Janeiro/Março

Seção

Noticiário

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