A insustentável ilicitude do aborto
Palavras-chave:
Aborto, Gênero, Criminalização, Julgamento, CidadaniaResumo
O artigo examina a questão do aborto como polêmica pública marcada por divergências filosóficas, éticas, políticas, religiosas e culturais, que constituem um différend, litígio sem solução permanente. A exposição analisa a criminalização que atinge sobretudo mulheres pobres e negras, a relação entre Estado e condição feminina, e a dificuldade de comprovação da autoria e da materialidade do crime. O texto examina processos penais de aborto, a valoração do exame de corpo de delito e as disposições íntimas dos julgadores. A investigação conclui que a ilicitude do aborto perdeu sustentação e que as mulheres devem ser tratadas como cidadãs de corpo inteiro.
Downloads
Referências
ALVAREZ, Sonia. Politicizing gender and engendering democracy. In: STEPAN, A. (Ed.). Democratizing Brazil. New York: Oxford University Press, 1989.
ARDAILLON, Danielle. Cidadania de corpo inteiro: discursos sobre o aborto em número e gênero. 1997. Tese (Doutorado) - Departamento de Sociologia, FFLCH, USP, 1997.
ARDAILLON, Danielle. O aborto no judiciário: uma lei que justiça a vítima. In: BRUSCHINI, Cristina; SORJ, Bila (Ed.). Novos olhares: mulheres e relações de gênero no Brasil. São Paulo: Fundação Carlos Chagas/Marco Zero, 1994.
ARDAILLON, Danielle; DEBERT, Guita G. Quando a vítima é mulher. Brasília: CNDM/CEDAC, 1987.
BARBOSA, Regina Maria; ARILHA, Margareth. A experiência brasileira com Cytotec. Revista Estudos Feministas, v. 1, n. 1, p. 408-418, 1993.
COOK, Rebecca J. Leis e políticas sobre o aborto: desafios e oportunidades. São Paulo: Conselho Estadual da Condição Feminina/International Women's Health Coalition, 1990.
CORRÊA, M. Morte em família: representações jurídicas de papéis sociais. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1983.
DEL PRIORE, Mary. Ao sul do corpo. Rio de Janeiro: José Olympio; Brasília: Edunb, 1993.
FOUCAULT, Michel. Histoire de la sexualité I: la volonté de savoir. Paris: Gallimard, 1976.
FRASER, Nancy. Talking about needs: interpretive contests as political conflicts in welfare-state societies. Ethics, v. 99, n. 2, p. 291-314, 1989.
HABERMAS, Jürgen. A nova intransparência. Novos Estudos CEBRAP, n. 18, p. 103-115, 1987.
HERMANN, Jacqueline; BARSTED, Leila L. O judiciário e a violência contra a mulher: a ordem legal e a (des)ordem familiar. Cadernos Cepia, ano 2, n. 2, set. 1995.
IRIGARAY, Luce. Ce sexe qui n'en est pas un. Paris: Les Editions de Minuit, 1977.
LYOTARD, Jean François. La condition postmoderne. Paris: Les éditions de Minuit, 1979.
LYOTARD, Jean François. Le différend. Paris: Les Editions de Minuit, 1983.
LYOTARD, Jean François. Moralités postmodernes. Paris: Galilée, 1993.
NOVAES, Simone B.; SALEM, Tânia. Recontextualizando o embrião. Revista Estudos Feministas, v. 3, n. 1, p. 65-88, 1995.
NUNES, Antônio Cláudio. O poder judiciário no Brasil: tendências e leituras. BIB, n. 13, p. 201, 1. semestre 1982.
PIERUCCI, Antônio Flávio. Representantes de Deus em Brasília: a bancada evangélica na Constituinte. Ciências Sociais Hoje, ANPOCS, 1989.
SAPORI, Luís Flávio. A administração da justiça criminal numa área metropolitana. Revista Brasileira de Ciências Sociais, ano 10, n. 29, p. 143-159, out. 1995.
THE ALAN GUTTMACHER INSTITUTE. Aborto clandestino: uma realidade latinoamericana. New York, 1994.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
