A questão dos transplantes e suas interfaces
Palavras-chave:
Transplantes, Doação de órgãos, Bioética, Consentimento, Dignidade humanaResumo
O artigo examina a questão dos transplantes de órgãos e suas interfaces, enfatizando o consentimento dos familiares ou do falecido e a legislação sobre a matéria. A exposição parte do acesso ao tema em projeto de pesquisa sobre a morte e o morrer e analisa o transplante no contexto de saúde no Brasil, a morte encefálica, os bens fora do comércio e a bioética, com seus princípios de autonomia, beneficência e justiça. O texto analisa a área jurídica, a Lei 9.434/97 e a polêmica sobre a compulsoriedade da doação, a área religiosa e o direito comparado. A investigação conclui que a doação voluntária respeita melhor a dignidade humana.
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