Circunstâncias do crime
Palavras-chave:
Circunstâncias do crime, Legalidade, Tipicidade, Individualização da pena, DosimetriaResumo
O artigo examina as circunstâncias do crime no modelo dogmático brasileiro, partindo do princípio da legalidade e do tipo penal como decorrência lógica. A exposição analisa a legalidade e suas quatro consequências, a evolução do conceito de tipicidade desde Beling, as fases do tipo penal e o caráter típico dos institutos da Parte Geral do Código Penal. O texto compara brevemente o sistema brasileiro com o norte-americano, descrevendo a tabela de determinação das penas e a objetivação do cálculo punitivo. A investigação analisa o procedimento trifásico do art. 68, a pena-base, as agravantes e atenuantes e as causas de aumento e diminuição. A conclusão defende a individualização da pena e a crítica reflexiva ao sistema punitivo.
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