Circumstances of the crime
Keywords:
Circumstances of the crime, Legality, Typicity, Individualization of penalty, DosimetryAbstract
The article examines the circumstances of the crime in the Brazilian dogmatic model, starting from the principle of legality and the criminal type as a logical consequence. The exposition analyzes legality and its four consequences, the evolution of the concept of typicity since Beling, the phases of the criminal type, and the typical character of the institutes of the General Part of the Penal Code. The text briefly compares the Brazilian system with the American one, describing the sentencing table and the objectification of punitive calculation. The investigation analyzes the three-phase procedure of article 68, the base penalty, aggravating and mitigating circumstances, and the causes of increase and decrease. The conclusion defends the individualization of the penalty and reflective criticism of the punitive system.
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References
CAMARGO, Antonio Luis Chaves. Tipo penal e linguagem. Rio de Janeiro: Forense, 1982.
CHRISTIE, Nils. A indústria do controle do crime. Tradução de Luis Leiria. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
COSTA, Alvaro Mayrink. Direito penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1988. v. 1.
CRUZ, José Raimundo Gomes da. Individualização da pena e garantias do acusado. RT, n. 671, p. 395.
FERRAZ, Nelson. Dosimetria da pena. RT, n. 680, p. 319.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. A motivação da sentença na aplicação da pena. RF, v. 227, p. 15, jul./set. 1969.
FRANCO, Alberto Silva. Temas de direito penal: breves anotações sobre a Lei 7.209/84. São Paulo: Saraiva, 1986.
JESUS, Damásio E. de. Lei dos juizados especiais criminais anotada. São Paulo: Saraiva, 1995.
JIMÉNEZ DE ASÚA, Luiz. La ley y el delito. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1958.
KARAM, Maria Lúcia. Aplicação da pena: por uma nova atuação da justiça criminal. RBCCrim, v. 6, p. 125, abr./jun. 1994.
LISZT, Franz von. Tratado de derecho penal. Tradução de Jiménez de Asúa. Madrid: Reus, 1927.
LOEBMANN, Miguel. As circunstâncias atenuantes podem sim fazer descer a pena abaixo do mínimo legal. RT, n. 676, p. 390.
LUISI, Luiz. O tipo penal, a teoria finalista e a nova lei penal. Porto Alegre: Fabris, 1987.
MACHADO, Agapito. As agravantes podem fazer descer a pena abaixo do mínimo legal. RT, n. 647, p. 388.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal. 12. ed. São Paulo: Atlas, 1997. v. 1.
REALE JR., Miguel. Parte geral do Código Penal: nova interpretação. São Paulo: RT, 1988.
ROXIN, Claus. Problemas fundamentais de direito penal. Tradução de Ana Paula dos Santos L. Natscheradetz. Lisboa: Vega, 1986.
TAVARES, Juarez. Teorias do delito. São Paulo: RT, 1980.
TORNAGHI, Hélio. Curso de processo penal. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1989. v. II.
TRISTÃO, Adalto Dias. Sentença criminal. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1993.
TUBENCHLAK, James. Atenuantes. Informativo Adv., p. 416, 1987.
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