Temas fundamentais de execução penal
Palavras-chave:
Execução penal, Socialização, Direitos fundamentais, Recluso, Não dessocializaçãoResumo
O artigo examina temas fundamentais de execução penal, partindo da renovação e do aprofundamento da ideia de socialização e dos vetores de uma reforma. A exposição analisa a legitimação do direito penal, a política criminal preventiva, a dramatização da violência, a criminalidade organizada e de massa e o ressurgimento da socialização, com os efeitos dessocializadores da prisão. O texto analisa a regulação jurídica do estatuto do recluso a partir dos direitos e deveres fundamentais, examinando o direito ao trabalho e o direito à saúde, inclusive a greve de fome e a alimentação coactiva. A investigação conclui pela manutenção da titularidade dos direitos fundamentais pelo recluso e pela não-dessocialização.
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Referências
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