A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no direito francês
ensaio de resposta a algumas questões chave
Palavras-chave:
Pessoas jurídicas, Responsabilidade penal, Direito francês, Tese do reflexo, Elemento subjetivoResumo
O artigo examina a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no direito francês, consagrada pelo Código Penal de 1994. A exposição analisa a questão fundamental da necessidade de dolo ou culpa do órgão da pessoa jurídica ou de dolo ou culpa própria da pessoa jurídica, confrontando o texto do art. 121-2 do Código Penal, a jurisprudência e a doutrina. O texto sustenta a tese do reflexo ou ricochete, segundo a qual a pessoa jurídica somente é responsável se a pessoa física realizou o elemento subjetivo do delito. A investigação analisa a incidência de causas de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade, o sentido da expressão por sua conta e os efeitos da dissolução ou mudança de estatuto. A conclusão defende a responsabilidade penal plena das pessoas jurídicas.
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Referências
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