A culpabilidade no direito penal atual e no futuro
Palavras-chave:
Culpabilidade, Pessoa deliberativa, Legitimação democrática, Prevenção, Estado democrático de direitoResumo
O artigo examina o conceito jurídico-penal de culpabilidade, confrontando a tese da liberdade de agir de outro modo com as teorias preventivo-funcionais. A exposição sustenta que a primeira envolve censura moral incompatível com a separação entre moral, costume e direito, e que as segundas apresentam lacuna de legitimidade. O texto propõe relacionar a culpabilidade à legitimação democrática das normas e ao cidadão como titular do direito de participação política, desenvolvendo o conceito de pessoa deliberativa, com competência performativa, atitude crítica e autocorreção. A investigação conclui que só há culpabilidade jurídico-penal num Estado democrático de direito.
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