A culpabilidade no direito penal atual e no futuro
Palabras clave:
Culpabilidade, Pessoa deliberativa, Legitimação democrática, Prevenção, Estado democrático de direitoResumen
O artigo examina o conceito jurídico-penal de culpabilidade, confrontando a tese da liberdade de agir de outro modo com as teorias preventivo-funcionais. A exposição sustenta que a primeira envolve censura moral incompatível com a separação entre moral, costume e direito, e que as segundas apresentam lacuna de legitimidade. O texto propõe relacionar a culpabilidade à legitimação democrática das normas e ao cidadão como titular do direito de participação política, desenvolvendo o conceito de pessoa deliberativa, com competência performativa, atitude crítica e autocorreção. A investigação conclui que só há culpabilidade jurídico-penal num Estado democrático de direito.
Descargas
Citas
ASCHENBAH, Hans. Historische und dogmatische Grundlagen der Strafrechtssystematischen Schuldlehre. Berlim, 1974.
BURKHARDT, Björn. Das Zweckmoment im Schuldbegriff. Goltdammer's Archiv für Strafrecht (GA), p. 32 e ss., 1976.
COHEN, Joshua. Moral pluralism and political consensus. In: COPP, D.; HAMPTON, J.; ROEMER, J. E. (Org.). The idea of democracy. Cambridge: Cambridge University Press, 1993.
FORST, Rainer. Kontexte der Gerechtigkeit. Frankfurt am Main, 1994.
GEVOSTENBERG, Oliver. Deliberative Demokratie. Frankfurt am Main, 1997.
GÜNTHER, Klaus. Communicative freedom, communicative power, and jurisgenesis. Cardozo Law Review, p. 88 e ss., 1996.
GÜNTHER, Klaus. Individuelle Zurechnung und Verfassungsstaat. Jahrbuch für Recht und Ethik, p. 143 e ss., 1994.
HABERMAS, Jürgen. Faktizität und Geltung. Frankfurt am Main, 1992.
HABERMAS, Jürgen. Theorie des kommunikativen Handelns. Frankfurt am Main, 1981. t. 2.
HART, H. L. A. Legal responsibility and excuse. In: Punishment and responsibility. 2. ed. Oxford, 1988.
JAKOBS, Günther. Das Schuldprinzip. Opladen, 1993.
KAUFMANN, Arthur. Unzeitgemäße Betrachtungen zum Schuldgrundsatz im Strafrecht. Jura, p. 225 e ss., 1986.
KINDHÄUSER, Urs. Rechtstreue als Schuldkategorie. Zeitschrift für die gesamte Strafrechtswissenschaft (ZStW), v. 107, p. 701 e ss., 1995.
MICHELMAN, Frank. Can constitutional democrats be legal positivists? Or why constitutionalism? Constellations, v. 3, p. 293 e ss., 1996.
RAWLS, John. Political liberalism. New York, 1993.
ROXIN, Claus. Strafrecht, Allgemeiner Teil. 2. ed. Munique, 1995.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
