O sistema penal e a dignidade humana

Resumo

O artigo examina a contradição entre o discurso normativo de respeito à dignidade humana e a prática do sistema penal brasileiro, tomando o massacre do Carandiru como paradigma. A metodologia usada é a análise teórico-crítica fundada na teoria tridimensional do Direito de Miguel Reale e na reconstrução dos direitos humanos de Celso Lafer. A exposição percorre as dimensões fato, norma e valor, verificando que as normas de proteção são formalmente válidas, mas ineficazes na execução penal. A investigação conclui que a exemplaridade do Carandiru conduz à ação birreflexiva, propondo a assunção da questão penitenciária pela sociedade, a cidadania concreta e a educação em direitos humanos.