Tutela da liberdade pessoal e exigências processuais na jurisprudência da Corte Constitucional italiana
Palavras-chave:
Liberdade pessoal, Corte Constitucional, Medidas cautelares, Presunção de inocência, Processo penalResumo
O artigo examina a jurisprudência da Corte Constitucional italiana em matéria de liberdade pessoal e medidas cautelares processuais. A metodologia usada é a análise histórico-jurisprudencial das decisões da Corte, desde 1956 até 1996, em confronto com a doutrina e o legislador. A exposição percorre a noção de liberdade pessoal, as finalidades da custódia cautelar, a presunção de não culpabilidade e o direito de defesa, verificando a subestimação do art. 27, § 2.º, da Constituição. A investigação conclui que a Corte adere às linhas do código e às exigências processuais, mas o problema central permanece na excessiva duração dos processos.
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