O caso Pinochet
passado, presente e futuro da persecução criminal internacional
Palavras-chave:
Crimes contra a humanidade, Persecução criminal internacional, Imunidade, Tribunal Penal Internacional, Direitos humanosResumo
O artigo examina as polêmicas jurídicas suscitadas pela detenção de Augusto Pinochet em Londres, distinguindo três momentos da persecução criminal internacional. A metodologia usada é a análise dogmática e jurisprudencial do Direito Internacional, com exame de tratados, resoluções e decisões judiciais. A exposição percorre a extraterritorialidade da lei penal, os crimes contra a humanidade, a imunidade de Chefes de Estado e a cooperação internacional, confrontando as decisões da High Court e da House of Lords. A investigação conclui que o regime atual é manco, propondo o Tribunal Penal Internacional permanente como futuro imparcial e institucional.
Downloads
Referências
DINH, Nguyen Quoc. Droit international public. 5. ed. Paris: LGDJ, 1994.
PELLET, Alain; ASCENSIO, Hervé. L'activité du Tribunal Pénal International pour l'Ex-Yougoslavie. XLI Annuaire Français de Droit International, 1995.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
