Políticas (criminais) e o problema das drogas
evoluções e tendências na República Federal da Alemanha
Palavras-chave:
Política criminal, Entorpecentes, Controle de drogas, Criminalidade organizada, Corte ConstitucionalResumo
O artigo examina as evoluções e tendências da política criminal alemã em relação ao controle de drogas, especialmente a partir dos debates dos anos 80. A metodologia usada é a análise histórico-crítica e jurisprudencial da legislação, da doutrina e das decisões da Corte Constitucional alemã. A exposição percorre a repressão aos consumidores e toxicômanos, as técnicas investigativas, a criminalidade organizada, a lavagem de dinheiro e a decisão sobre a cannabis. A investigação conclui que o sistema de controle se diferencia em cannabis, heroína e cocaína, com tendência à substituição do controle penal pelo civil e administrativo.
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