A evolução da proteção do patrimônio cultural
crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural
Palavras-chave:
Patrimônio cultural, Ordenamento urbano, Lei 9.605/98, Direito ambiental, TombamentoResumo
O artigo examina a evolução da proteção do patrimônio cultural no Brasil e os crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural previstos na Lei 9.605/98. A metodologia usada é a análise histórico-jurídica e dogmática das constituições, da legislação, das cartas patrimoniais e da doutrina. A exposição percorre o histórico preservacionista, as constituições de 1824 a 1988, a ampliação do conceito de patrimônio cultural e os arts. 62 a 65 da Lei Ambiental. A investigação conclui que a lei reconcilia o Direito Penal com a Constituição de 1988, embora apresente contradições e penas baixas.
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