Sobre a posição da polícia judiciária na estrutura do direito processual penal brasileiro da atualidade
Palavras-chave:
Polícia Judiciária, Uso da força, Investigação criminal, Ministério Público, Inquérito policialResumo
O artigo examina a posição da Polícia Judiciária na estrutura do direito processual penal brasileiro, diante da Constituição de 1988, do Código de Processo Penal de 1941 e das leis especiais. A metodologia usada é a análise dogmática e teórico-constitucional da legislação, da doutrina e da jurisprudência. A exposição percorre o uso da força e o controle judicial, a distinção entre Polícia Administrativa e Judiciária, a investigação criminal e as relações entre Polícia, Ministério Público e Juiz. A investigação conclui que o inquérito policial não acompanhou as transformações sociais e institucionais, permanecendo a Polícia comprimida entre os demais sujeitos da persecução penal.
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