Novas penas "alternativas"
uma análise pragmática
Palavras-chave:
Penas alternativas, Penas substitutivas, Lei 9.714/98, Crimes hediondos, Lei 9.099/95Resumo
O texto aborda os aspectos da Lei 9.714/98 - Lei das Penas "Alternativas"; analisando seus aspectos gerais de aplicabilidade no contexto do processo criminal brasileiro. Faz também uma abordagem específica das modalidades e dos apectos objetivos e subjetivos para a sua executividade. Enfoca questões controvertidas, tais como crimes hediondos e a Lei 9.714/98 e o conflito entre esta Lei e a Lei 9.099.
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