O movimento dos trabalhadores rurais sem terra em face do direito penal
Palavras-chave:
Reforma agrária, Invasão de terras, Direito penal, Prisões cautelares, Movimento dos sem terraResumo
O artigo examina o movimento dos trabalhadores rurais sem terra em face do direito penal, partindo da relação entre reforma agrária e liberdade e da análise das invasões de terra como possível ilícito penal. A exposição percorre os crimes de alteração de limites, esbulho possessório, dano, violação de domicílio, exercício arbitrário das próprias razões, desobediência, resistência, apologia ao crime e quadrilha ou bando, além das prisões em flagrante, temporária e preventiva. A investigação adota a metodologia da revisão doutrinária e jurisprudencial, com análise do Código Penal, da Lei 4.947/66 e da Lei 9.099/95. O texto conclui que as invasões com fins de pressionar o Governo pela reforma agrária não configuram crime e que as prisões cautelares devem observar a excepcionalidade e a proporcionalidade.
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Referências
ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes de. O processo criminal brasileiro. 3. ed. 1920. v. 1.
ANDRÉ, Patrícia dos Santos. Prisão temporária: medida cautelar para crimes leves?. RT, v. 691.
BASTOS, Celso Ribeiro. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1990. v. 7.
BERTOLINO, Pedro J. Código de Procedimiento Penal de la Provincia de Buenos Aires. 2. ed. Buenos Aires: Ediciones Depalma, 1989.
BOUZAT, Pierre. Traité théorique et pratique d'instruction criminelle et de procédure pénale. Paris: Recueil, 1912. v. III.
BRUNO, Aníbal. Direito penal: parte especial. Rio de Janeiro: Forense. t. 4.
CERVINI, Raul. Incidencia de las 'mass media' en la expansión del control penal en Latinoamérica. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo: RT, v. 5, jan./mar. 1994.
COSTA, António Manuel de Almeida. Alguns princípios para um direito e processo penais europeus. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Lisboa: Aequitas, ano 4, fasc. 2, abr./jun. 1994.
DELMANTO, Celso. Código Penal comentado. Atualizado por Roberto Delmanto.
DELMANTO JUNIOR, Roberto. As modalidades de prisão provisória e seu prazo de duração. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de Processo Penal brasileiro anotado. 5. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1960. v. III.
FARIA, Bento de. Código de Processo Penal. Rio de Janeiro: Jacintho, 1942. v. 1.
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. A ciência do direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1986.
FIGUEIREDO, Cândido de. Grande dicionário da língua portuguesa. 24. ed. Lisboa: Bertrand.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: parte especial. 1995. v. 1.
GALLINO, Miranda. Delitos contra el orden económico. Buenos Aires: Ediciones Pannedille, 1970.
GARCIA, Basileu. Comentários ao Código de Processo Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1945. v. III.
GOLOVKO, Léonid. La célérité de la procédure pénale en droit russe. Revue Internationale de Droit Pénal, Érès: Toulouse, v. 66, 3.º e 4.º trimestres 1995.
GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Presunção de inocência e prisão cautelar. São Paulo: Saraiva, 1991.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva, 1991.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense. v. VI.
MALATESTA, Nicola Framarino Dei. A lógica das provas em matéria criminal.
MANSO, M. Costa. O processo na segunda instância e suas aplicações a primeira. São Paulo: Livraria Acadêmica, 1923. v. I.
MELLO FILHO, José Celso de. Constituição Federal anotada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1986.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. São Paulo: Atlas, 1991.
MIRANDA, Pontes de. Comentários à Constituição de 1946. 4. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1963. t. V.
MORENO CATENA, Victor; GIMENO SENDRA, Vicente; CORTES DOMINGUEZ, Valentin. Derecho procesal: proceso penal. Valencia: Tirant lo Blanch, 1993.
OLIVEIRA, Edmundo. Prisão temporária. In: ARAUJO JUNIOR, João Marcello de (org.). Ciência e política criminal em honra de Heleno Fragoso. Rio de Janeiro: Forense, 1992.
PIMENTEL, Manoel Pedro. Direito penal econômico. São Paulo: RT, 1973.
SIQUEIRA, Galdino. Curso de processo criminal. 3. ed. São Paulo: Livraria Magalhães, 1924.
SILVEIRA, Alípio. Hermenêutica no direito brasileiro. 1. ed. São Paulo: RT, 1968. v. 1.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 13. ed. São Paulo: Saraiva. v. 3.
TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1993.
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