Tribunal penal internacional

Autores

  • Sylvia Helena F. Steiner

Palavras-chave:

Tribunal penal internacional, Competência, Princípios, Procedimentos, Crimes

Resumo

O artigo trata da criação do Tribunal Penal Internacional, desde seu surgimento histórico, princípios norteadores, crimes, procedimento e competência, adotando como fio condutor a análise sucinta dos artigos do estatuto do tribunal.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

DALLARI, Pedro. Normas internacionais de direitos humanos e a jurisdição interna. Revista Especial do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, 1997.

LEE, Roy S. (org.). The International Criminal Court: the making of the Rome Statute. Kluwer Law International, 1999.

TADIĆ CASE. Disponível em: http://www.un.org/icty/tadic/trial2/decision-e/61205pm2.htm.

Downloads

Publicado

1999-10-01

Como Citar

STEINER, Sylvia Helena F. Tribunal penal internacional. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 28, n. 28, p. 208–218, 1999. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3907. Acesso em: 20 out. 2026.

Edição

Seção

Doutrina Nacional
Visualizações 17 Downloads 14