Reforma jurídico-institucional no Brasil e novas articulações entre direito e política
considerações sobre a atuação do Ministério Público na área dos direitos difusos
Palavras-chave:
Poder Judiciário, Ministério Público, Reforma jurídica, Política e direito, Direitos difusosResumo
Os novos padrões de atuação do promotor de justiça brasileiro na defesa dos chamados direitos difusos têm sido analisados como uma das manifestações do fenômeno da judicialização da política. O artigo discute de que forma os recentes recursos de poder judicial e extrajudicial, atribuídos aos promotores públicos, abrem uma ampla margem de decisão desses atores quanto ao encaminhamento de interesses e conflitos sociais ao Poder Judiciário, resultando em uma dinâmica peculiar de interseção entre esfera jurídica e esfera política.
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