Execução penal e falência do sistema carcerário
Palavras-chave:
Execução penal, Sistema penitenciário, Sistema carcerário, Prisões, Humanização da penaResumo
O artigo discorre acerca da crise do sistema penitenciário brasileiro e as sérias violações aos direitos dos presos, na execução da pena. Aborda as condições das prisões e alerta sobre a necessidade de serem preservadas, de modo incondicional, as garantias asseguradas, pela Constituição da República, ao indivíduo encarcerado, dentre as quais a da individualização da pena. Defende a aplicação de medidas alternativas à prisão para o pequeno e médio infrator.
Downloads
Referências
ANISTIA INTERNACIONAL. Brasil: aqui ninguém dorme sossegado: violações dos direitos humanos contra detentos. São Paulo: Seção Brasileira da Anistia Internacional, 1999.
AZEVEDO, David Teixeira. Penas restritivas de direitos: a destruição de um sistema punitivo. In: Penas restritivas de direitos. São Paulo: RT, 1999.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. São Paulo: RT, 1993.
BORGES, Luiz Philippe Florence. A lei do cão. São Paulo: Publicação do autor, 1984.
DOTTI, René Ariel. Bases e alternativas para o sistema de penas. São Paulo: RT, 1998.
DOTTI, René Ariel. O sistema geral das penas. In: Penas restritivas de direitos. São Paulo: RT, 1999.
FERRAJOLI, Luigi. Diritto e ragione: teoria del garantismo penale. Bari: Laterza, 1996.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 9. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1979.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. 9. ed. Tradução: Ligia M. Pondé Vassallo. Petrópolis: Vozes, 1991.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal. 15. ed. Rev. e atual. por Fernando Fragoso. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos: notas sobre a Lei 8.072/90. 3. ed. São Paulo: RT, 1994.
GALEANO, Eduardo. Patas arriba. Buenos Aires: Catálogos, 1998.
GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Perspectiva, 1974.
JESUS, Damásio Evangelista; GOMES, Luiz Flávio. Lei 9.714/98: penas restritivas de direitos. Boletim do IBCCrim, n. 75, encarte especial, ano 6, fev. 1999.
LEÃO, Nilzardo Carneiro. Humanização do direito penal. Penas alternativas: solução mágica?. Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em Direito, n. 8, Coord. João Maurício Adeodato, Recife: Universitária da UFPE, 1999.
LEÃO, Nilzardo Carneiro. Política Penitenciária Nacional. Revista da Faculdade de Direito de Olinda, Olinda, v. 3, p. 29, jan./jun. 1999.
LYRA, Roberto. Processo e execuções penais: novo direito penal. Rio de Janeiro: Borsoi, 1971. v. 3.
PITOMBO, Cleunice Valentim Bastos. Lei penal em experiência. Boletim do IBCCrim, n. 76, p. 9-10, mar. 1999.
PITOMBO, Sérgio Marcos de Moraes. Conceito de mérito, no andamento dos regimes prisionais. Revista do IBCCrim, São Paulo, n. 27, p. 149-158, jul./set. 1999.
RODRIGUES, Anabela Miranda. Temas fundamentais de execução penal. Revista do IBCCrim, São Paulo, n. 24, p. 11-37, out./dez. 1998.
RODRIGUES, Armando Canger (org.). Criminalidade e violência no Brasil. Belém: CEJUP, 1980.
SANÉ, Pierre. Prisões e violação de direitos humanos. Folha de S. Paulo, caderno 1, p. 3, 25 jul. 1999.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Penas alternativas. In: Penas restritivas de direitos. São Paulo: RT, 1999.
THOMPSON, Augusto. A questão penitenciária. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980.
TOLEDO, Francisco de Assis. Aplicação da pena: pena alternativa ou substitutiva. In: Penas restritivas de direitos. São Paulo: RT, 1999.
TUCCI, Rogério Lauria. Processo Penal e Direitos Humanos no Brasil. Revista dos Tribunais, v. 755, set. 1998.
VARELLA, Drauzio. Estação Carandiru. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Pena e ressocialização. Palestra proferida no Simpósio Internacional Penas Alternativas e Sistema Penitenciário, São Paulo, 18-21 mar. 1997.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
