O jovem: conflitos com a lei
A lei: conflitos com a prática
Palavras-chave:
Adolescente infrator, Medidas socioeducativas, Estatuto da Criança e do Adolescente, Delinquência juvenil, Inimputabilidade penalResumo
O Estatuto tem um enfoque educativo-pedagógico e não repressivo-punitivo, no entanto, nosso olhar sobre o jovem que transgride se dá pela responsabilidade penal, ou seja, trata-se de "menor" porque é menor de 18 anos, sendo inimputável, e portanto não responsabilizável tal qual os adultos por atos socialmente reprováveis ou juridicamente ilícitos. Parece-me que muitos dos dilemas nesta questão do jovem infrator reside neste aspecto da responsabilidade e do objetivo da medida sócio-educativa prevista pelo Estatuto.
Downloads
Referências
AMARAL E SILVA, Antônio Fernando do. Estatuto, o novo direito da criança e do adolescente e a justiça da infância e da juventude. Florianópolis: Diretoria de Doc. e Publicações, 1996.
AMARAL E SILVA, Antônio Fernando do. Imputabilidade penal aos 16 anos: uma solução?. Florianópolis: ABMP; Ed. El Shaddai, 1999.
DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-SNDH/MJ. Caderno 01: série Ideias e Resultados: atendimento ao adolescente em conflito com a lei: reflexões para uma prática qualificada. Brasília, 1998.
GARCIA MENDEZ, Emílio. Adolescentes infratores graves: sistema de justiça e política de atendimento. In: Desenvolvimento Social e Ação Educativa - MODUS FACIENDI. Rio de Janeiro: Universitária Santa Úrsula, 1993.
GARCIA MENDEZ, Emílio. Das necessidades aos direitos. São Paulo: Malheiros, 1994.
INESC. A implementação das medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Assembléia Ampliada sobre o Ato Infracional e as Medidas Sócio-Educativas. Brasília, 1996.
SILVA, Maria Dulce. Infância (des)assistida e política de proteção especial. Teresina: EDUFPI, 1997.
SILVA, Roberto da. Os filhos do governo: a formação da identidade criminosa em crianças órfãs e abandonadas. São Paulo: Ática, 1997.
UNICRI. Rromani Ymtths: the pathways of juvenile justice. Publication 59. Rome: United Nations Publication, 1997.
VIEIRA, Oscar Vilhena. O princípio da reciprocidade e o adolescente autor de ato infracional. In: Políticas Públicas e estratégias de atendimento sócio-educativo ao adolescente em conflito com a lei. Coleção Garantias de Direitos, série Subsídios, t. II.
VOLPI, Mário; SARAIVA, João Batista Costa. Os adolescentes e a lei: o direito dos adolescentes, a prática de atos infracionais e sua responsabilização. Brasília: ILANUD, 1998.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
