Intimidação, incapacitação ou prevenção?
Qual o melhor meio para reduzir a criminalidade
Palavras-chave:
Direito penal mínimo, Intimidação, Prevenção, Sistema prisional, EncarceramentoResumo
O artigo procura questionar a proposição de que penas maiores e mais duras sejam eficientes para a redução da criminalidade, baseada na improbabilidade estatística da punição e em características específicas da criminalidade brasileira. Tenta também replicar a análise de custo-benefício da pena de prisão no caso brasileiro, tomando como base a situação de 318 indivíduos presos por furto numa penitenciária do Estado de São Paulo, além de pesquisas de vitimização e dados de criminalidade divulgados pelas Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária.
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Referências
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