Júri. Nulidades. Quebra da incomunicabilidade dos jurados e formulação de quesito sobre "insuficiência de provas". Caso "Eldorado de Carajás"
Palavras-chave:
Júri, Nulidades, Incomunicabilidade dos jurados, Quesito, Insuficiência de provasResumo
O texto examina, em parecer, duas questões processuais surgidas no julgamento pelo Tribunal do Júri de Belém do caso Eldorado de Carajás, no qual foram absolvidos os réus acusados das mortes de dezenove vítimas. A investigação, baseada no exame das peças processuais e na jurisprudência, analisa a quebra da incomunicabilidade dos jurados, decorrente de manifestação pública de jurado sobre prova exibida em plenário, e a formulação de quesito sobre insuficiência de provas, em forma negativa. A exposição conclui que ambas as irregularidades configuram nulidade absoluta do julgamento, por violarem o sigilo das votações e a liberdade de convicção dos jurados, garantias de dignidade constitucional.
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CANO, Ignacio. Letalidade da ação policial no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: ISER, 1997.
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