A informalização da justiça penal e a Lei 9.099/95
entre a rotinização do controle social e a ampliação do acesso à justiça
Palavras-chave:
Acesso à Justiça, Juizados Especiais Criminais, Controle social, InformalizaçãoResumo
Através do estudo de caso da implantação dos Juizados Especiais Criminais na cidade de Porto Alegre, confrontando as previsões legais com a realidade empírica de um novo modelo de justiça penal, o presente artigo busca compreender a especificidade do funcionamento das instâncias de controle social formal no Brasil, e indicar as conseqüências da informalização da justiça para a resolução dos conflitos sociais, promovida pela Lei 9.099/95, de um ponto de vista sociológico.
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