A atual política brasileira de drogas
os efeitos do processo eleitoral de 1998
Palavras-chave:
Droga, Política criminal de drogas, Programa nacional antidrogas, Movimento de lei e ordem, Direitos humanosResumo
O artigo reflete sobre a política criminal brasileira de entorpecentes no âmbito do discurso jurídico-político e ideológico. A exposição demonstra que o modelo repressivo da criminalização das drogas no Brasil atua conforme tratativas e orientações de organismos internacionais. A investigação adota a metodologia constante do texto, baseada em pesquisa doutrinária e análise documental. O texto examina a base discursiva e ideológica da política criminal de drogas, a Convenção de Viena de 1988 e seu impacto sobre os governos da América Latina, a Operação Rio como paradigma da militarização, a experiência latino-americana, o Programa Nacional Antidrogas e a Estratégia Antidrogas no Hemisfério, bem como a 2.ª Cúpula das Américas e a Secretaria Nacional Antidrogas, concluindo pela defesa de um paradigma de resistência fundado nos direitos humanos e na tolerância.
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