Relatório da Commissão Inspectora da Casa de Correcção da Corte
Palavras-chave:
Casa de Correção da Corte, Prisão, Regime penitenciário, Sistema progressivo, Reforma penalResumo
Relatorio apresentado á Assembléa Geral Legislativa na Terceira Sessão da Decima Quinta Legislatura pelo Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça Dr. Manoel Antonio Duarte de Azevedo. Publicado pela Typographia Americana no Rio de Janeiro em 1874. O documento apresenta o estado da Casa de Correcção da Corte e algumas reflexões sobre o regime que foi adoptado. Descreve a construção e condição do edifício, a administração da prisão, a condição physica, hygienica e sanitaria, a condição moral, religiosa e instructiva, os presos, a disciplina e a conclusão. Ao final, a Comissão propõe a reforma da disciplina, com a divisão da pena de prisão com trabalho em tres periodos: o penal ou de punição, o correccional ou de reforma e o de transição, inspirando-se no systema irlandez de Walter Crofton.
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Referências
BRASIL. Ministério da Justiça. Relatório da Commissão Inspectora da Casa de Correcção da Corte. Relatorio apresentado á Assembléa Geral Legislativa na Terceira Sessão da Decima Quinta Legislatura pelo Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça Dr. Manoel Antonio Duarte de Azevedo. Rio de Janeiro: Typographia Americana, 1874.
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