Tribunal do júri e o projeto de reforma de 2001
Palavras-chave:
Júri, Tribunal do Júri, Projeto de lei de reforma do Código de Processo Penal, Questionário, QuesitosResumo
Desenvolve-se o trabalho através de estudo histórico do Tribunal do Júri, desde o seu nascimento, passando pelo regramento específico no tempo do Brasil Imperial (Código de Processo do Império) até o momento atual, com o objetivo precípuo de estabelecer comparação entre o sistema de julgamento atual, previsto no Código de Processo Civil em vigor, e o Projeto de Lei elaborado pela Comissão de Juristas nomeados pelo Ministro da Justiça e enviado ao Congresso Nacional em março de 2001. Para tanto, foram destacadas as mudanças principais introduzidas no atual procedimento do Júri, comparadas com a sistemática atual e desenvolvidas as considerações jurídicas que lhe dão supedâneo e sustentação. Trata-se de estudo crítico, voltado à provocação do debate e à obtenção de subsídios para o aperfeiçoamento do Projeto.
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