Adolescentes suspeitos ou acusados da autoria de atos infracionais em São Paulo
Convênio Ilanud/Febem-SP/PAJ - Infância e Juventude
Palavras-chave:
Adolescente em conflito com a lei, Apuração de ato infracional, Recolhimento/detenção de adolescentes, Unidade de atendimento inicial, Estatuto da Criança e do AdolescenteResumo
A pesquisa resultou de dois programas desenvolvidos pelo Ilanud/Brasil, por ocasião de convênio firmado com a Febem/SP e a Procuradoria de Assistência Judiciária - Seção Infância e Juventude no ano de 2000, para a ampliação da prestação de defesa técnica aos adolescentes em conflito com a lei na capital. Entre outras conclusões, a pesquisa revelou o perfil do adolescente de forma mais abrangente, justamente por privilegiar uma amostra diferenciada daquelas que comumente se concentram em jovens privados de liberdade. Demonstrou também grande distanciamento entre a previsão legal, constante na Lei 8.069/90, vigente há 11 anos e a prática das instituições encarregadas por sua aplicação, especialmente no que diz respeito à atuação da polícia civil e das delegacias de polícia, incumbidas de decidir o recolhimento de muitos adolescentes na Unidade de Atendimento Inicial da Febem/SP, complexo Brás, na fase de apuração de ato infracional.
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