Constituição e proporcionalidade
o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência
Palavras-chave:
Constituição, Proporcionalidade, Proibição de excesso e de insuficiência, Deveres de proteção, GarantismoResumo
Partindo da premissa de que o direito penal encontra-se cada vez inserido e influenciado por uma polarização social e econômica aguda, geradora de extremismos também no concernente à política criminal, o presente artigo analisa como o princípio da proporcionalidade, na sua dupla função como proibição de excesso e proibição de insuficiência, pode atuar na concretização legítima dos assim designados deveres de proteção que vinculam os poderes estatais no âmbito da tutela dos direitos fundamentais e da dignidade de cada pessoa humana. De modo particular, mediante a apresentação de algumas premissas teoréticas e discussão de alguns exemplos, pretende-se sustentar a tese de que também na esfera jurídico-penal uma aplicação genuinamente garantista da proporcionalidade impõe a busca de um equilíbrio (possível e necessário) entre os extremos do abolicionismo e de um direito penal cunhado pela intolerância e pelo excesso.
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