Constitution and proportionality
criminal law and fundamental rights between the prohibition of excess and the prohibition of insufficiency
Keywords:
Constitution, Proportionality, Prohibition of excess and insufficiency, Duties of protection, GarantismAbstract
Starting from the premise that criminal law is increasingly inserted in and influenced by an acute social and economic polarization, which generates extremisms also regarding criminal policy, this article analyzes how the principle of proportionality, in its dual function as a prohibition of excess and a prohibition of insufficiency, can act in the legitimate concretization of the so-called duties of protection that bind state powers in the scope of the protection of fundamental rights and of the dignity of each human person. In particular, through the presentation of some theoretical premises and the discussion of some examples, the aim is to sustain the thesis that also in the criminal-law sphere a genuinely garantist application of proportionality imposes the search for a (possible and necessary) balance between the extremes of abolitionism and of a criminal law shaped by intolerance and excess.
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