Políticas de drogas
alternativas à repressão penal
Palavras-chave:
Drogas, Saúde pública, Proibicionismo, Descriminalização, Redução de danosResumo
A globalizada política proibicionista, que impõe a criminalização de condutas relacionadas à produção, à distribuição e ao consumo de algumas entre as inúmeras substâncias psicoativas, vulnera princípios essenciais ao Estado Democrático de Direito, provoca violência e é a causadora maior dos danos associados àquelas substâncias tornadas ilícitas. O rompimento com tal política e o afastamento da repressão penal são indispensáveis para a consolidação de alternativas que, como os programas de redução dos danos eventualmente causáveis por um consumo excessivo, descuidado ou descontrolado de quaisquer substâncias psicoativas, verdadeiramente se destinam a preservar e proteger a saúde pública.
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Referências
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