Políticas de drogas
alternativas à repressão penal
Palabras clave:
Drogas, Saúde pública, Proibicionismo, Descriminalização, Redução de danosResumen
A globalizada política proibicionista, que impõe a criminalização de condutas relacionadas à produção, à distribuição e ao consumo de algumas entre as inúmeras substâncias psicoativas, vulnera princípios essenciais ao Estado Democrático de Direito, provoca violência e é a causadora maior dos danos associados àquelas substâncias tornadas ilícitas. O rompimento com tal política e o afastamento da repressão penal são indispensáveis para a consolidação de alternativas que, como os programas de redução dos danos eventualmente causáveis por um consumo excessivo, descuidado ou descontrolado de quaisquer substâncias psicoativas, verdadeiramente se destinam a preservar e proteger a saúde pública.
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Citas
BARATTA, Alessandro. Fundamentos ideológicos da atual política criminal sobre drogas. In: GONÇALVES, Odair Dias; BASTOS, Francisco Inácio (Org.). Só socialmente... Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1992. p. 35-49.
CHRISTIE, Nils. A indústria do controle do crime: a nova forma do holocausto? Tradução de Luis Leiria. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
DEL OLMO, Rosa. La cara oculta de la droga. Bogotá: Temis, 1988.
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