O conceito de culpabilidade como circunstância judicial do artigo 59 do Código Penal

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10515853

Palavras-chave:

axioma empírico, circunstância judicial, culpabilidade, individualização da pena, semântica jurídica

Resumo

Não há consenso sobre o conceito de culpabilidade como circunstância judicial do artigo 59 do Código Penal, pois a doutrina e a jurisprudência brasileiras divergem sobre seu significado, seja o aproximando da noção de culpabilidade como elemento do delito (remetendo à ideia de um poder agir de outro modo), seja o aproximando da noção de culpabilidade para individualização da pena (remetendo à ideia de grau de reprovação da conduta). O presente artigo pretende oferecer uma resposta a esse problema, cuja solução passa pelo estudo dos significados que o termo “culpabilidade” adquire na dogmática estrangeira e pela análise dos fundamentos da individualização da pena, para, ao final, apresentar um conceito de culpabilidade como circunstância judicial apto a ser instrumentalizado na dinâmica de individualização da pena do sistema jurídico nacional.

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Biografia do Autor

Me. Fernando B. S. Fischer , Universidade Federal do Paraná - UFPR - Curitiba/PR

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) / Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC). Especialista em Ciências Criminais pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Professor de Direito Penal do Curso de Pós-graduação da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Juiz de Direito na Comarca de Curitiba/PR (TJ-PR). Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/4996885196638598

 

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Publicado

2024-06-18

Como Citar

Bardelli Silva Fischer, F. (2024). O conceito de culpabilidade como circunstância judicial do artigo 59 do Código Penal. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 201(201), 121–141. https://doi.org/10.5281/zenodo.10515853

Edição

v. 201 n. 201 (2024): RBCCRIM - Março/Abril de 2024

Seção

Direito penal

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