Correlação entre laudos psiquiátricos e sentenças judiciais na determinação de medidas de segurança

dados de São Paulo/SP em 2019

Resumo

O presente trabalho buscou compreender a relação entre a Psiquiatria e o Direito Penal a partir de sentenças e laudos utilizados para o reconhecimento da inimputabilidade e aplicação de medidas de segurança. A hipótese que buscou ser verificada foi se essa relação estaria atrelada a propósitos ligados ao Positivismo Criminológico e ao paradigma médico-psiquiátrico ou se haveria proximidade com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica e de críticas criminológicas na desconstrução desses modelos. Para isso, foram analisadas 59 sentenças judiciais no município de São Paulo/SP proferidas ao longo do ano de 2019, bem como sua correlação com os laudos psiquiátricos de avaliação da insanidade mental dos sujeitos. Realizou-se levantamento quantitativo do perfil das pessoas sentenciadas e das espécies de medida de segurança aplicadas e fez-se um estudo qualitativo a partir da análise de conteúdo da fundamentação desses documentos. Foi encontrada uma forte vinculação entre as sentenças e os laudos, especialmente no tocante ao reconhecimento das psicopatologias dos pacientes-réus e à necessidade de intervenção para controle de seus corpos, vidas e comportamentos, assim como foi reconhecida grande similaridade com o paradigma do Positivismo Criminológico na medida em que a psicopatologia era encarada como principal fator desencadeante do comportamento criminoso desses sujeitos.