Edital 4 - Dossiê “Dossiê Justiça Restaurativa” - Chamada de Artigos

Edital IV - Chamada de Artigos Dossiês - 2022

Dossiê “Dossiê Justiça Restaurativa” – RBCCRIM nº (195)

Com o objetivo de adequar-se às melhores práticas de periódicos
internacionais e incentivar a democratização do conhecimento
aplicado aos artigos direcionados à Revista Brasileira de Ciências
Criminais, periódico científico QUALIS A1, a Equipe Editorial da
RBCCRIM torna público que receberá, no período determinado
abaixo, artigos científicos a serem publicados no volume 195, sobre
o tema: “Dossiê Justiça Restaurativa”

Editores(as)-Associados(as):

Prof. Dr. Daniel Achutti
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Porto Alegre/RS)
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/4216504259102555

Profa. Dra. Raffaella Pallamolla
(Universidade La Salle – Canoas/RS)
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/9298767854135130

Ementa: O dossiê pretende explorar o desenvolvimento da justiça restaurativa –
em termos teóricos e práticos – no campo da justiça criminal e juvenil, com ênfase
no Brasil e na América Latina. O intuito é observar se a justiça restaurativa tem
sido capaz de incorporar as particularidades desses contextos periféricos,
relacionados à justiça social. Especialmente em relação ao caso brasileiro, esta
publicação pretende verificar se a justiça restaurativa se mostra um espaço
adequado para discutir características da sociedade brasileira responsáveis pela
manutenção de desigualdades sociais, refletidas na atuação do sistema penal, a
exemplo do racismo estrutural, da violência de gênero e da violência institucional.
Pretende, ainda, especificamente em relação à aplicação da justiça restaurativa aos
conflitos criminais, discutir seu papel na redução do superencarceramento e da
seletividade penal, suas possibilidades de impactar no desfecho do processo penal
e sua relação com o acordo de não-persecução penal e outros institutos de natureza
consensual existentes no Brasil e na América Latina. Busca, também, analisar
quais os movimentos e teorias influenciaram a introdução e o desenvolvimento da
justiça restaurativa nos contextos mencionados.

• Prazo limite para submissão de artigos: 01 julho de 2022

 

https://www.ibccrim.org.br/media/documentos/doc-09-09-2021-20-12-16-690904.pdf