Honesty, victims, and criminal doctrines:

dividing lines across the crimes against customs

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Authors

  • Iricherlly Dayane da Costa Barbosa Universidade Católica de Pernambuco
  • Marília Montenegro Pessoa de Mello Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) https://orcid.org/0000-0002-5540-389X

Keywords:

Honest women, Dishonest women, Sexual and family honour, Crimes against customs

Abstract

This paper aims to analyse the ways women were portrayed in criminal legal doctrine, during the second half of the 20th century, when debated the so-called crimes against customs. Working through the theoretical lenses of black feminism, feminist criminology and critical criminology, it was possible to assess the influence of structural patriarchy and structural racism in the formation of criminal legal thinking, and their reflection upon the Criminal Justice System. The criminal law manuals, main historical sources for this research, were analysed to comprehend the female portrayal brought up in those texts. It became noticeable that those authors, ingrained in their chauvinistic views around sexual honour of women and their families, put forward in their body of work a distinction between two types of women: honest and dishonest ones, the former being the only deserving of legal protection.

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Author Biography

Marília Montenegro Pessoa de Mello, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 2008, Professora da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), Professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Pesquisadora do Grupo Asa Branca Criminologia.

References

ALVES, Marcelo Mayora. OS PENALISTAS NA DITADURA CIVIL-MILITAR: as ciências criminais e as justificativas da ordem. 2016. 413 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2016.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher. Revista Sequência, Florianópolis, ano XXV, n. 50, p.71-102, 2005.

CASTRO, Helena Rocha Coutinho de. O DITO PELO NÃO DITO: uma análise da criminalização secundária das traficantes na cidade do recife. 2016. 192 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016.

CASTRO, Lana Weruska Silva. O crime passional de Doca Street. Disponível em: https://canalcienciascriminais.com.br/crime-passional-doca-street/. Acesso em: 20 mar. 2021.

CASTRO, Lola Aniyar de. El Pecado de Eva: un castigo con exceso de equipaje: las mujeres infractoras. In: CASTRO, Lola Aniyar de. Entre la Dominación y el Miedo: nueva criminologia y nueva política criminal. Mérida: Nuevo Siglo, 2003. p. 111-126.

CONSTATINO, Núncia Santoro de. Pesquisa histórica e análise de conteúdo: pertinência e possibilidades. Estudos Ibérico-Americanos. V. 28, n.1. p. 183-194. Porto Alegre, 2002.

DAMÁSIO EDUCACIONAL. Damásio de Jesus. Disponível em: https://www.damasio.com.br/institucional/quem-somos. Acesso em: 25 jan. 2021.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. O feminicídio e os embates das trincheiras feministas. Discursos Sediciosos, Rio de Janeiro, v. 23/24, p. 95-106, 2016.

FLEURY, Luiz Antonio. Homenagem póstuma ao ilustre jurista Júlio Fabrini Mirabete. Disponível em: http://www.fleuryfilho.com.br/02032004.html. Acesso em: 25 jan. 2021.

FRAGOSO ADVOGADOS. HELENO FRAGOSO. Disponível em: http://www.fragoso.com.br/quem-somos/heleno-fragoso/. Acesso em: 25 jan. 2021.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal. 2. ed. São Paulo: Livros Jurídicos – Edições Próprias e Alheias, 1962. 2 v.

__________________. Lições de Direito Penal: a nova parte geral. 10.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986.

GARCIA, Mariana Dutra de Oliveira. A CRIMINOLOGIA NO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL. 2014. 223 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2014.

GUSMÃO, Chrysolito de. Dos Crimes Sexuais. 6. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001.

HUNGRIA, Nelson; LACERDA, Romão Cortês de. Comentários ao Código Penal – Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1947.

JESUS, Damásio E. de. Direito Penal – Parte Especial. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. 3 v.

___________________. Direito Penal: parte geral. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 1997.

LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: dados biográficos 1828-2001. 3. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2001. p. 355-357.

LEIPNITZ, Guinter. Pesquisa historiográfica e documental: diálogos entre história e direito a partir de escrituras públicas de contratos. In: MACHADO, Maíra Rocha (org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017. p. 1-428.

LEMOS, Renato. NELSON HUNGRIA HOFFBAUER. Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/nelson-hungria-hoffbauer. Acesso em: 25 jan. 2021.

MELLO, Marília Montenegro Pessoa de. Lei Maria da Penha: uma análise criminológico-crítica. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1991. 2 v.

________________. Manual de Direito Penal: parte geral. 8. ed. São Paulo: Atlas, 1994.

NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. 3 v.

_____________________. Direito Penal: introdução e parte geral. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

PIERANGELI, José Henrique. Códigos Penais do Brasil: evolução histórica. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

RAMOS, Gabriela Batista Pires. “Como se fosse da família”: o trabalho doméstico na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito. Bahia, 2018.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil – 1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.

SILVA, Salete Maria da. A CARTA QUE ELAS ESCREVERAM:: a participação das mulheres no processo de elaboração da constituição federal de 1988. 2011. 321 f. Tese (Doutorado) - Curso de Estudos Interdisciplinares Sobre Mulheres, Gênero e Feminismo, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2011.

STF. Plenário. ADPF 779, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 15/03/2021.

TELES, Maria Amélia de Almeida. Breve história do feminismo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 2003, p. 143

Published

2022-04-04

How to Cite

da Costa Barbosa, I. D., & Montenegro Pessoa de Mello, M. (2022). Honesty, victims, and criminal doctrines: : dividing lines across the crimes against customs. Brazilian Journal of Criminal Science, 189(189), 127–168. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/13

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