Trace genetic evidence: the need to implement specific rules to safeguard the reliability of information and exercise the right of defense

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Authors

  • Natália Lucero Frias Tavares Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - Rio de Janeiro/RJ
  • Rodrigo Grazinoli Garrido Universidade Católica de Petrópolis - UCP
  • Antonio Eduardo Ramires Santoro Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - Rio de Janeiro/RJ

Keywords:

Genetic evidence, Forensic genetics, Touch DNA, Forensic report, Chain of custody

Abstract

The main purpose of this article is to examine how touch DNA gathered from crime scenes is processed and utilized for criminal purposes (investigation and prosecution). To this extent, some of the risks regarding both the chances of mishandling of genetic evidence and the manner in which results regarding touch DNA can be misconstrued will be brought into light. Attempting to ensure the effective exercise of the right of defense, as well as reduce the chances of flawed analyses (both forensic and judicial), the following practical alternatives will be presented: (i) the adaptation of the general chain of custody rules set by article 158-B to 158-F of the Criminal Procedure Code in order to better accommodate the peculiarities of genetical evidence; (ii) reformulation of forensic reports in order to include more data, allowing the verification of the result’s validity. Both bibliographical research and examination of official document sources were applied for the development of this essay. Therefore, the DNA analyses results, especially when extracted from crime vestiges, must always be construed with regards to the possibility of error – either due to human incompetency or the biological material’s fragility. Furthermore, the interpretation of set results must be contextualized, taking under consideration all the evidence gathered, seeing that the obtention of a DNA match in a criminal procedure or investigation may not be automatically construed as proof of criminal wrongdoing.

 

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Author Biographies

Natália Lucero Frias Tavares, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - Rio de Janeiro/RJ

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – FND/UFRJ, com bolsa pela FAPERJ (modalidade Doutorado Nota 10). Mestra em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis. Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora visitante da Pós-Graduação em Processo Penal da ABDCONST/RJ. Pesquisadora vinculada ao Grupo de Pesquisa "O Sistema Penal sob Olhar Crítico" da UFRJ/UCP. Advogado criminalista.

Rodrigo Grazinoli Garrido, Universidade Católica de Petrópolis - UCP

Pós-Doutor em Genética pela UFRJ. Doutor e Mestre em Ciências pela UFRRJ e UFRJ, respectivamente. Biomédico, Graduado em Segurança Pública e Licenciado em Filosofia. Professor Adjunto de Medicina Legal da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - FND/UFRJ. Professor Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis - UCP. Perito Criminal da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL/RJ, Posto de Polícia Técnica de Petrópolis.

Antonio Eduardo Ramires Santoro, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - Rio de Janeiro/RJ

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra – Portugal. Pós-Doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universidad Nacional de La Matanza - Argentina. Doutor e Mestre em Filosofia pela UFRJ. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidad de Granada - Espanha. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - Portugal. Especialista em Direito da Economia pela Fundação Getúlio Vargas. Graduado em Direito pela UERJ. Professor Titular de Direito Processual Penal do IBMEC/RJ. Professor Associado de Direito Processual Penal e Prática Penal do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - FND/UFRJ. Professor Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis - UCP. Pesquisador Jovem Cientista do Estado – FAPERJ. Coordenador do Grupo de Pesquisa "O Sistema Penal sob Olhar Crítico" da UFRJ/UCP. Advogado criminalista.

References

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Resolução nº 12 de 01 de agosto de 2019. MJ: Brasília, 2019

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Resolução nº 13 de 20 de agosto de 2019. MJ: Brasília, 2019 (1)

BRASIL. Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. XIV Relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. Comitê Gestor RIBPG: Brasília, 2021.

BRASIL. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Procedimento Operacional Padrão: perícia criminal. Ministério da Justiça: Brasília, 2013.

GARRIDO, Rodrigo Grazinoli; GIOVANELLI, Alexandre. A perícia criminal no brasil como instância legitimadora de práticas policiais inquisitoriais. Revista LEVS/UNESP-Marília. 7. p. 5-24, 2011.

GARRIDO, Rodrigo Grazinoli; RODRIGUES, Eduardo Leal O Banco de Perfis Genéticos Brasileiro Três Anos após a Lei no 12.654. Revista de Bioetica y Derecho, v. 35, p. 94-107, 2015. http://dx.doi.org/10.1344/rbd2015.35.14284

GIOVANELLI, Alexandre. DNA DE CONTATO EM LOCAIS DE CRIME: POTENCIALIDADES E LIMITAÇÕES. Evidência. 13 - Edição especial IPPGF 15 ANOS - Ano II, p.46-53, 2020.

HERDY, Rachel. Limite penal: "Julgadores decidem quando os médicos discordam". Revista Consultor Jurídico, 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-ago-27/limite-penal-julgadores-decidem-quando-medicos-discordam

HUFF, Darrell. Como mentir com estatística. Ed. Intrínseca Ltda.: Rio de Janeiro, 2016.

KADANE, Joseph B; KOEHLER, Jonathan J. Certainty & Uncertainty in Reporting Fingerprint Evidence. In: 147 DAEDALUS 99, 2018. P. 119-134.

KOEHLER, Jonathan J. Fingerprint Error Rates and Proficiency Tests: What They Are and Why They Matter. In: Hastings Law Journal 59 (5), 2008. P. 1077–1100.

KUNII, Paulo Akira; HERDY, Rachel Herdy; BRUNI, Aline Thaís. O que Podemos aprender com os erros periciais? Revista Consultor Jurídico, 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-nov-20/limite-penal-podemos-aprender-erros-periciais

LOCARD, Edmond. Manuel de Techniques Policière. Payot:Paris, 1923.

LOURENÇO, Aline de Araújo.; SILVA, Erick Simões da Camara. Considerações sobre as condenações injustas fundamentadas em provas periciais: análise do Innocence Project, do National Registry of Exoneration e mecanismos para redução de erros periciais. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 7, n. 1, p. 567-607. RBDPP: Porto Alegre, 2021.

MEDEIROS, Rosângela Viana Zuma; IORRA, Aline Krämer. A utilização da prova de DNA nas demandas investigatórias de paternidade: uma visão comparada entre o direito brasileiro e o português. Disponível em http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=8deb8d1dd92840f9 (acesso em 02.11.2020).

MNOOKIN, Jennifer L. The uncertain future of forensic science. In: 147 DAEDALUS 99, 2018. P. 98-118

MURPHY, Erin E. Inside the cell: the dark side of forensic DNA. Bold Type Books: Nova Iorque, 2015.

PRADO, Geraldo. A cadeia de custódia da prova no processo penal. São Paulo: Marcial Pons, 2019.

QUEIJO, Maria Elizabeth. O princípio nemo tenetur se detegere e a coleta de material genético: identificação criminal ou colaboração na produção da prova? In. Boletim IBCCrim, n. 250, set. 2013.

ROLO, Mariana da Costa. Avaliação da transferência de touch DNA e do background dna presente em objetos. Porto: U.Porto, 2019.

SANTOS, Laymert Garcia dos. Politizar as novas tecnologias: o impacto sociotécnico da informação digital e genética. São Paulo: Editora 34, 2003.

TAVARES, Natália Lucero Frias. Banco Nacional de Perfis Genéticos no Projeto de Lei Anticrime: o agravamento das lesões a direitos e garantias fundamentais. In: SANTORO, Antonio Eduardo Ramires; MARTINS, Antônio; JOFFILY, Tiago. Projeto de Lei Anticrime. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019.

TAVARES, Natália Lucero Frias; SANTORO, Antonio Eduardo Ramires. Os impactos do pacote anticrime no Banco Nacional de Perfis Genéticos. In: Boletim IBCCRIM, ano 20, nº 330. IBCCRIM: São Paulo, 2020.

TAVARES, Natália Lucero Frias; GARRIDO, Rodrigo Grazinoli; SANTORO, Antonio Eduardo Ramires. O Banco de Perfis Genéticos e a Estigmatização Perpétua: uma Análise do art. 9º-A da Lei 7.210/84 à Luz da Criminologia Crítica. Revista Jurídica (FIC), v. 4, p. 207-226, 2016.

VAN OORSCHOT, Roland A. H.; JONES, Maxwell K. DNA fingerprints from fingerprints. Nature: 387:6635, 1997.

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Published

2024-11-13

How to Cite

Lucero Frias Tavares, N., Grazinoli Garrido, R., & Ramires Santoro, A. E. (2024). Trace genetic evidence: the need to implement specific rules to safeguard the reliability of information and exercise the right of defense. Brazilian Journal of Criminal Science, 186(186). Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/1687

Issue

Vol. 186 No. 186 (2021): RBCCRIM - Dezembro de 2021

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