Sobre a condenação de Tiradentes
Palavras-chave:
Tiradentes, Direito penal luso-brasileiro, Penas cruéis, Inconfidência Mineira, Ordenações FilipinasResumo
O texto comenta o Acórdão de 18 de abril de 1792, que condenou Tiradentes à forca, ao esquartejamento e à declaração de infâmia extensiva aos descendentes, examinando-o como súmula das penas cruéis e infamantes vigentes sob as Ordenações Filipinas. Recorrendo à história do direito penal luso-brasileiro e a autores como Foucault, Marcello Caetano e Augusto Thompson, o autor descreve as penas corporais, o baraço e o pregão, e as modalidades de morte cruel, atroz e simples, situando o suplício como instrumento de poder do soberano. Contrapõe esse regime de terror punitivo às declarações iluministas de direitos then contemporâneas e ao Projeto de Código Criminal de Mello Freire, concluindo que a Constituição de 1824 e o Código Criminal do Império aboliram os açoites, a tortura e o confisco, banindo enfim aquela face brutal do direito penal.
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