A ordem constitucional e o processo penal
Palavras-chave:
Processo penal, Modelo acusatório, Ministério Público, Garantias constitucionais, Reforma do CPPResumo
O artigo examina a adoção do modelo acusatório pela Constituição de 1988 e suas consequências para o processo penal brasileiro, a partir da separação entre as funções de acusar, julgar e defender. Analisa a titularidade exclusiva do Ministério Público para a ação penal pública (art. 129, I), o novo papel do juiz como garantidor de direitos na investigação, e a necessária reformulação do lugar da vítima no processo. O autor sustenta a necessidade de reforma global do Código de Processo Penal para harmonizá-lo com a ordem constitucional, destacando a separação entre investigação e ação penal, a limitação do princípio da verdade real em favor das garantias individuais, e a ampliação da participação da vítima, inclusive no controle do arquivamento do inquérito.
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