A técnica do parecer
Palavras-chave:
Parecer, Ministério Público, Procurador de Justiça, Técnica processual, RecursoResumo
O artigo examina a técnica de elaboração do parecer do Ministério Público perante os Tribunais Superiores, com ênfase na atuação do Procurador de Justiça em matéria criminal. O autor aborda a formalidade e os requisitos essenciais do parecer: identificação, ementa, histórico do procedimento recursal, exame de preliminares, mérito, dosimetria da pena, efeitos secundários e conclusão. Destaca a necessidade de fundamentação (art. 129, VIII, da CF), a separação entre questões preliminares e mérito, a observância dos limites do recurso (art. 599 do CPP), a redação sóbria e o respeito às partes. Conclui que, embora a lei processual não discipline o parecer, sua técnica é indispensável para a qualidade da prestação jurisdicional e sugere sua regulamentação em futuro Código de Processo Penal.
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