El delito ecológico en España
situación actual y perspectivas de reforma
Palavras-chave:
Delito ecológico, Bien jurídico, Delito de peligro, Medio ambiente, Reforma penalResumo
O texto examina o delito ecológico na Espanha, partindo da premissa de que o Direito Penal é ultima ratio e de intervenção mínima, só incidindo sobre bens jurídicos relevantes. O autor analisa o bem jurídico-penalmente protegido, o meio ambiente, e os delitos ecológicos mais comuns: incêndio florestal, estragos por manipulação indevida de substâncias, estragos e o chamado delito ecológico, este configurado como delito de perigo concreto, com lei penal em branco. Mediante análise dogmática e jurisprudencial, constata a inoperância prática do sistema, com escassíssimas condenações e impunidade dos grandes complexos industriais. Conclui pela necessidade de reforma, elogiando o Anteproyecto de 1994.
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