Algumas questões em torno do novo direito penal econômico

Resumo

O texto examina questões em torno do novo Direito Penal Econômico, partindo da constatação de que a evolução das ciências está relacionada aos mecanismos sociais e de que a sociedade atual, marcada pelo incremento tecnológico e pela organização sistemática, presencia o surgimento de novas formas de delinqüência, como a criminalidade econômica, informática e genética. Sustenta que o Direito Penal clássico tende a resistir à quebra de seus postulados, sendo necessário questionar se devem ser revisados os tradicionais conceitos dogmáticos de ação, culpabilidade e pena. Analisa a criminalidade de colarinho branco, suas características, a quebra de fidelidade e as dificuldades de identificação e combate. Examina a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, os sistemas adotados em diversos países e as indagações sobre a natureza jurídica das sanções, a culpabilidade e a teoria da participação, concluindo pela necessidade de um sólido aparato dogmático que não flexibilize as garantias criminais.