Bases de uma dogmática jurídico-penal supranacional

Abstract

O texto propõe as bases de uma dogmática jurídico-penal supranacional, partindo de que a internacionalização dos problemas exige soluções globais, como mostra a União Europeia. O autor sustenta que a harmonização de legislações, sendo necessária, não basta se não se constrói simultaneamente um sistema supranacional homogêneo de conceitos e categorias da teoria jurídica do delito. Frente à tradicional fundamentação em estruturas lógico-objetivas, defende uma construção teleológico-valorativa, baseada em finalidades político-criminais e no respeito à dignidade humana. Mediante análise metodológica, examina o alcance dessa dogmática supranacional, limitada por um horizonte valorativo comum — "o ocidental" —, dinâmico e não fechado. Conclui que esse caráter transnacional e valorativo é possível entre países de uma mesma cultura, apesar da insegurança inicial.