Entrevista com Jorge de Figueiredo Dias
Palavras-chave:
Direito Penal, Função de proteção, Prisão preventiva, Legitimação democrática, Reforma penalResumo
O entrevistado examina a função do Direito Penal como código de liberdade e proteção de bens jurídicos, criticando a tendência de juízes de atuarem além da lei em nome do clamor social e o uso do Direito Penal como instrumento de governo. Analisa a Operação Mãos Limpas e o risco de corporativização da magistratura, defendendo a legitimação democrática dos Conselhos Superiores. Critica a prisão temporária e a detenção para investigar, sustentando que a prisão preventiva é instituto meramente cautelar. Examina o papel do Ministério Público, a função do advogado como órgão da justiça penal, a cifra negra e a necessidade de descriminalização. Defende a reforma global do Código Penal e rejeita o politicamente correto como bem jurídico penal.
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