Uma aproximação ao tema dos delitos econômicos

Abstract

O texto aborda os delitos econômicos a partir do conceito de bens jurídicos coletivos ou supraindividuais, de natureza complementar, que tutelam o funcionamento do sistema social e a participação de todos no processo econômico-social. O autor examina as dificuldades de delimitação conceitual desses bens, a proposta conciliatória de Hassemer de funcionalizá-los a partir do indivíduo e a relatividade histórico-geográfica dos modelos econômicos. Mediante análise dogmática e antropológica, contrapõe a solidariedade familiar à solidariedade comunitária exigida pela produção industrial massiva. Conclui que os delitos econômicos, como delitos patrimoniais por excelência, exigem a formação de uma consciência comunitária ampliada e um regime de sanções coerente, sem declinar da essência do Direito Penal.