The new police
Keywords:
Police activity, Administrative and Judicial Police, Public security, Institutional cooperation, UniversityAbstract
The text examines police activity from its origins, when it was confused with the state Magistracy, to the dichotomy between Administrative Police and Judicial Police, enshrined by the Code of Brumaire and by doctrine. It traces the history of the Brazilian and São Paulo police forces, their insertion in the national Constitutions and the current discipline of art. 144 of the Federal Constitution, which separates the functions of judicial police and ostensive police. It criticizes the mistakes of the past, such as corporate disputes between civilians and military personnel, and proposes, as a new police, the strengthening of the Military Police-Civil Police binomial, with cooperation, selection and training of staff, objective promotion criteria and closer ties with the University, until the ordinary law guarantees the effectiveness of public security activities.
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References
JOÃO MENDES JÚNIOR, "O Processo Criminal Brasileiro", vol. 1, p. 249, Ed. Freitas Bastos, São Paulo", 1959.
PIMENTA BUENO, "Apontamentos sobre o Processo Criminal Brasileiro", pp. 3-4, 2.ª edição, 1857.
FRANCESCO CARNELUTTI, "Lecciones sobre el proceso penal", vol. 1, p. 262, citado em "Elementos de Direito Processual Penal", de J. Frederico Marques, vol. 1, p. 148, Forense, Rio, 1965.
RAFAEL BIELSA, "Derecho Administrativo", vol. IV, p. 1, 5.ª ed., 1921, Buenos Aires.
MURILO DE MACEDO PEREIRA, "Segurança Pública-Política", Revista da ADPESP, n.º 14, Edição Histórica, pp. 63 usque 100, São Paulo, 1987.
CARLOS PUGA, "O deputado e a Polícia", in "Folha de S.Paulo", p. 3, edição de 5 de junho de 1993.
PONTES DE MIRANDA, "Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda n.º 1 de 1969", 2.ª edição, revista (2.ª tiragem), pp. 324 e 325, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 1973.
ABRAHÃO JOSÉ KFOURI FILHO, "Unificação das Polícias Civil e Militar", in "O Estado de S.Paulo", p. 17, edição de 7 de junho de 1991.
RENATO LOMBARDI, "Os Problemas da Polícia - Falta união entre os civis e os militares", in "O Estado de S.Paulo", p. 28, edição de 11 de agosto de 1985.
MÁRIO COVAS, "Um Governo para São Paulo - Propostas Setoriais", pp. 26-27, São Paulo, 1994.
JOSÉ CARLOS GOMES, "Constituição não impede eficiência", in "O Estado de S.Paulo", p. 17, edição de 30 de maio de 1990.
ÁLVARO LAZZARINI, Suplemento Justiça de "O Estado de S.Paulo", pp. 5 e 6, edição de 1.º de fevereiro de 1991.
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