A evitabilidade ou vencibilidade do erro de proibição
Keywords:
Erro de proibição, Evitabilidade, Culpabilidade, Teoria do dolo, Conhecimento da antijuridicidadeAbstract
O texto examina a evitabilidade ou vencibilidade do erro de proibição no art. 6 bis a) do Código Penal espanhol, partindo de que a exclusão da punibilidade depende de sua inevitabilidade, com fundamento na ausência de culpabilidade. O autor contrapõe a teoria do dolo e a teoria da culpabilidade, destacando que esta última só exige o conhecimento potencial da antijuridicidade. Mediante análise dogmática e jurisprudencial, examina as teses sobre as razões para pensar na antijuridicidade e a possibilidade de desfazer o erro. Conclui que a atenuação obrigatória prevista é excessiva e desnecessária, urgindo uma reforma que a proporcione à reprovabilidade.
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