Intersectionality and Violations to Health in the Prison System

structural racism and patriarchal model in rupture with fundamental rights

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Authors

  • Dr. Taiguara Libano Soares e Souza Universidade Federal Fluminense (Rio de Janeiro/RJ) https://orcid.org/0000-0001-9383-5901
  • Dra. Roberta Duboc Pedrinha Universidade Federal Fluminense - UFF - Niterói/RJ

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10724817

Keywords:

interseccionalidade, raça, gênero, sistema penitenciário, colonialismo

Abstract

The study in question deals with violations of fundamental rights that affect poor black women incarcerated, therefore, in a condition of vulnerability.  It verifies how colonialism, structural racism and the patriarchal model impacted, particularly, access to health for racialized women deprived of their liberty.  The work on screen uses an exploratory and qualitative methodology, anchored in the decolonial, anti-racist and anti-punitivist feminist theoretical framework.  It also collects updated data with the analysis of health indicators, anchored in the intersectional dimension, related to the reality of the Brazilian prison system.  It even reaches the impacts caused in the pandemic period by COVID-19 on female incarceration, as well as its current unfolding.

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Author Biographies

Dr. Taiguara Libano Soares e Souza, Universidade Federal Fluminense (Rio de Janeiro/RJ)

Bacharel em Direito pela UFF (2008), mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio (2010), Doutor em Direito pela PUC-Rio (2015). Advogado criminalista, Professor de Direito Penal da UFF; Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da UFF (PPGDC-UFF); Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito IBMEC-RJ, professor da Pós-graduação em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia da UCAM, professor de Direito Penal da EMERJ, professor de Direito Penal da Escola Superior da Polícia Militar. Foi membro eleito do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (2011-2015). Membro do CONPEDI, IBCCRIM, Associação Ibero-americana de Filosofia Política, Associação Nacional de Direitos Humanos Ensino e Pesquisa, Comissão de Direitos Humanos do IAB, Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio e Instituto de Defensores de Direitos Humanos-DDH. Atua especialmente nos temas Direito Penal, Criminologia, Direitos Humanos, Execução Penal e Segurança Pública. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0772405324793889

Dra. Roberta Duboc Pedrinha, Universidade Federal Fluminense - UFF - Niterói/RJ

Doutora em Ciências Sociais (IESP/UERJ) e Pós-Doutora em Criminologia e Direito Penal (PPGD/UERJ). Professora Adjunta de Criminologia e Direito Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Docente Permanente Credenciada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGDC/UFF). Pesquisadora do Departamento de Direitos Humanos e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (DHIS/ENSP/FIOCRUZ). Advogada. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6361954941964429

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Published

2024-06-25

How to Cite

Libano Soares e Souza, D. T., & Duboc Pedrinha, D. R. (2024). Intersectionality and Violations to Health in the Prison System: structural racism and patriarchal model in rupture with fundamental rights. Brazilian Journal of Criminal Science, 202(202), 293–306. https://doi.org/10.5281/zenodo.10724817

Issue

Vol. 202 No. 202 (2024): RBCCRIM - Maio/Junho de 2024

Section

Criminologia

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