O ilícito próprio de participar no fato alheio
Sobre a possibilidade da autonomia interna e externa da participação
Keywords:
Participação criminal, Acessoriedade, Autonomia do ilícito, Proibição de regresso, Imputação objetivaAbstract
O texto examina o ilícito próprio de participar no fato alheio, contrapondo a acessoriedade externa e interna da participação à tese de sua autonomia. O autor sustenta que o partícipe infringe uma norma própria, construída individualmente, cujo ilícito não depende do dolo, da justificação nem do começo de execução do autor principal. Mediante análise dogmática, examina a renúncia ao dolo do autor, a independência dos pressupostos objetivos de justificação e a gradação do ilícito da participação, desde seu começo até seu esgotamento por omissão. Conclui que a proibição de regresso demonstra a autonomia do ilícito de cada partícipe, devendo erradicar-se o princípio de acessoriedade externa.
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References
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